Informações Gerais
De início é importante esclarecer os contratos a serem revisados podem ser de: LEASING (arrendamento mercantil) que é uma espécie de locação com opção de compra do bem e onde, ao final, o arrendatário torna-se proprietário do veículo ou CDC (financiamento), onde é realizada a venda do veículo através de contrato de financiamento bancário.
Observe-se que, em qualquer uma das modalidades, o pagamento se dá através de parcelas fixas mensais e o bem fica gravado de ônus e só poderá ser liberado com a anuência do banco ou financeira.
Seja contrato de Leasing ou CDC, é possível buscar a revisão judicial do mesmo. O pedido consiste basicamente na exclusão de juros sobre juros, a aplicação da taxa de juros média utilizada pelo mercado e a restituição de taxas e serviços cobrados (TAC, Serviços de Terceiros e Taxa de emissão de boleto, etc). Com isto, o resultado final dependerá de qual ou quais pedidos o Juiz/Tribunal vai acatar. Processo vai demorar, no mínimo, 05 anos.
Tal situação é interessante quando:
- o contrato já foi quitado já que em tais casos terá valor a ser restituído;
- o contrato esta com 02 ou 03 parcelas atrasadas e não tem mais condições de cumprir o contrato e precisa ficar com o veículo pois, em sendo deferida a liminar de manutenção de posse, ficará com o veículo depositando valor aproximadamente 30% menor do que a parcela;
- pretende quitar o contrato, já que é possível conseguir grande redução no valor;
O processo revisional, via de regra, deve ser ajuizado, preferencialmente, antes de a financeira realizar a busca e apreensão do veículo.
Nos casos de LEASING, quando a financeira tiver retomado a posse do veículo, é possível conseguir a devolução de parte do valor pago.
Em qualquer caso, NUNCA entregar espontaneamente o veículo diretamente a financeira, sem antes buscar a orientação de um advogado que atue na área, já que esta muitas vezes, para levar o veículo, promete a quitação do contrato o que muitas vezes não ocorre.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE DO PROCESSO:
- Contrato do Leasing e/ou CDC;
- Carne com as parcelas pagas e não pagas;
- Cópia da RG e CPF;
- Comprovante de residência (água, luz, telefone, etc);